Decreto Legislativo nº. 2/2023

Ementa:
Decreto Legislativo nº 002/2023 de 21 de setembro de 2023

Texto:

                                       A CÂMARA DE VEREADORES DE IBIPITANGA - Estado da Bahia, usando das atribuições legais, faz saber que na 7ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, realizada em 19 de Setembro de 2023 e, eu Presidente usando das atribuições que me confere o art. 32, IV, da Lei Orgânica Municipal e na conformidade do Art. 31, § 2°, da Constituição Federal, cominado com o Art. 95, § 1°, da Constituição Estadual, promulgo o presente Decreto Legislativo:

  • Texto Original Tamanho: 291 KB | Data: 25/09/2023 | Autor: Vereador Jó | Última Tramitação: em .